O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) após a primeira sessão de julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que o acusa, juntamente com outras sete pessoas, de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2022.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Resumo rápido gerado automaticamente
Em manifestação nas redes sociais, Bolsonaro classificou o que chamou de “sequência de casuísmos” como “a mais escandalosa da história do Judiciário brasileiro”, referindo-se a alterações regimentais e mudanças jurisprudenciais que, segundo ele, foram feitas sob medida para o caso.
Bolsonaro questionou a recente mudança no Regimento Interno do STF, ocorrida em dezembro de 2023, que transferiu o julgamento de ações penais originárias do plenário para as Turmas. Além disso, criticou a alteração no entendimento sobre a prerrogativa de foro, que estendeu a competência do Supremo para réus que não ocupam mais função pública, contrariando uma jurisprudência que, segundo ele, estava consolidada desde 2018.
O ex-presidente argumenta que, como a acusação alega que os atos teriam ocorrido durante e em razão do exercício da Presidência da República, o caso deveria ser julgado pelo plenário, conforme o regimento interno do STF para crimes comuns atribuídos ao Presidente da República.
Bolsonaro questionou se o STF agiria da mesma forma se o réu fosse outro ex-presidente, insinuando que as mudanças foram direcionadas a ele e que, no caso de seu opositor, o Supremo teria anulado tudo justamente por não ter sido obedecido o foro competente. Ele também questionou o momento das alterações, alegando que a regra foi criada para ele.
A primeira sessão do julgamento, realizada nesta terça-feira, foi dividida em dois períodos e interrompida para intervalo. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O presidente da Turma reservou três sessões para o julgamento, com a retomada prevista para quarta-feira, quando será votada a aceitação ou rejeição da denúncia apresentada pela PGR.
Caso a denúncia seja aceita, os investigados se tornarão réus e responderão ao processo no STF, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes. Entre os acusados, além de Jair Bolsonaro, estão o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto; o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres; e o ex-ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, entre outros.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
