O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) pelo arquivamento da investigação que envolvia o ex-presidente Jair Bolsonaro, relacionado ao uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo. Moraes fundamentou sua decisão no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia apontado que Bolsonaro havia sido condenado por atos de monitoramento ilegal de autoridades públicas. Essa condenação faz parte do processo que resultou em uma pena total de 27 anos e três meses de prisão para o ex-presidente.
Além de arquivar a investigação contra Bolsonaro, Moraes também determinou que as acusações envolvendo Carlos Bolsonaro, seu filho, sejam remetidas à Justiça Federal no Distrito Federal. As investigações realizadas pela Polícia Federal (PF) levantaram a suposta conexão do “Gabinete do Ódio” com o caso conhecido como Abin Paralela.
Na mesma decisão, o ministro arquivou as investigações que envolviam outros ex-diretores da Abin, como Luiz Fernando Corrêa, Alessandro Moretti, José Fernando Moraes Chuy e Lucio de Andrade Parente. Moraes argumentou que não existem indícios suficientes para o prosseguimento das investigações criminais contra esses indivíduos.
Ele destacou que as acusações apresentadas limitam-se a conclusões vagas sobre a suposta participação dos envolvidos em atividades que teriam dificultado a investigação, sem que houvesse uma individualização clara das condutas e sem a apresentação de elementos que sustentassem uma acusação penalmente relevante. Com essa decisão, a PF está agora obrigada a cancelar os indiciamentos relacionados a esses ex-integrantes da Abin.
