A Câmara dos Deputados deu um passo significativo em direção à mudança na legislação trabalhista ao aprovar, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A votação, que ocorreu no dia 27, contou com uma expressiva aceitação no plenário, resultando em 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários na votação final, sendo este texto um importante marco no cenário laboral brasileiro.
O novo texto da PEC estabelece ainda que os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal com remuneração, sendo um destes, preferencialmente, aos domingos. A análise da proposta foi precedida pela aprovação do relatório do deputado Leo Prates, que recebeu 34 votos a favor e apenas 4 contra na comissão especial, enquanto a votação em plenário do primeiro turno teve 472 votos favoráveis e 22 contrários.
Os partidos que se opuseram à PEC foram predominantemente o PL e o Novo. A votação também revelou uma divisão nas orientações partidárias, com MDB, União Brasil, PSD, PP e Missão apresentando posições divergentes entre seus integrantes. Todos os 65 deputados do PT se manifestaram a favor da proposta em ambas as votações, reforçando a coesão de sua bancada em um tema considerado fundamental para as relações de trabalho.
Em relação à transição para a nova configuração de jornada, a PEC prevê que a adaptação à jornada de 40 horas seja realizada de maneira gradual, com um prazo de até 14 meses após a promulgação da emenda. O texto também menciona que categorias que possuem regulamentações específicas poderão ter jornadas diferenciadas, desde que respeitem os limites estabelecidos na Constituição. Uma nova lei será responsável por regulamentar essas exceções, o que permitirá um certo grau de flexibilidade conforme as necessidades de cada setor.
Hugo Motta, um dos defensores da proposta, ressaltou que essa mudança é uma das mais significativas para os trabalhadores desde a Constituição de 1988. Ele destacou a importância do debate, que envolveu trabalhadores, especialistas e empresários, refletindo um esforço conjunto para a construção de um consenso em torno da proposta.
O presidente da Câmara também enfatizou que a transição para a nova jornada será feita de forma gradual, com o intuito de evitar impactos negativos sobre consumidores e pequenos empreendedores. Em suas palavras, a nova legislação reafirma a importância de proteger o tempo dos trabalhadores, o que, segundo ele, está diretamente ligado à proteção da economia e do bem-estar social.
