O Congresso e o Executivo chegaram a um entendimento que altera a proposta de renegociação das dívidas rurais, retirando a previsão de uso de recursos do Fundo Social. A confirmação do acordo ocorreu nesta terça-feira (26), durante uma reunião entre parlamentares e representantes do governo no Ministério da Fazenda, com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) informando sobre os desdobramentos.
O relator do projeto, senador Renan Calheiros (MDB-AL), indicou que a discussão sobre a proposta será retomada nesta quarta-feira (27) na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, com um consenso estabelecido entre os membros do Congresso e do Executivo. A proposta original previa a alocação de recursos do Fundo Social para apoiar a renegociação das dívidas do setor agropecuário, o que gerou controvérsias.
O Fundo Social foi criado para destinar parte das receitas obtidas com a exploração do petróleo do pré-sal, com o objetivo de financiar áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A utilização desse fundo para questões relacionadas ao agronegócio encontrou resistência na equipe econômica do governo, que defendia a manutenção da finalidade original do fundo.
Com o acordo firmado, a previsão de uso do Fundo Social será excluída do projeto. O líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), salientou que o Tesouro Nacional poderá buscar alternativas de financiamento para o programa de renegociação das dívidas. Ele destacou que os valores envolvidos serão definidos a partir da discussão dos critérios, que ainda estão em andamento.
Atualmente, não há uma estimativa oficial sobre o volume total das dívidas que poderão ser renegociadas. Na semana anterior, foi anunciado um acordo que estendeu o período de carência para o pagamento das parcelas de um para dois anos e ampliou o prazo total de pagamento de seis para até dez anos.
As taxas de juros a serem aplicadas também deverão variar conforme o porte do produtor rural, e as condições finais estão sendo debatidas entre o governo e os parlamentares. Uma das propostas em análise prioriza os produtores que enfrentaram duas safras impactadas por eventos climáticos extremos, oferecendo regras mais favoráveis para esses casos.
