Um entendimento entre as lideranças do governo e da oposição no Senado está prestes a possibilitar a votação da Medida Provisória nº 1.343 de 2026, que trata do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas. Esta ação é crucial, já que a proposta deve ser analisada até quinta-feira (16) para não perder a validade. O anúncio foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que acredita que não há razões para uma eventual paralisação dos caminhoneiros.
A Medida Provisória, já aprovada na Câmara, amplia a fiscalização sobre o piso mínimo do frete e estabelece punições para quem descumprir os valores fixados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. O senador Randolfe revelou que comunicará ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a definição da inclusão da MP na pauta de votação, fruto das negociações com a oposição e com representantes do Palácio do Planalto.
Durante as conversas, participaram senadores como Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO). O acordo estabeleceu ajustes de redação no texto, evitando que ele precisasse retornar à Câmara para nova votação, o que inviabilizaria sua aprovação dentro do prazo.
Um dos compromissos assumidos pelo governo foi a decisão de vetar um trecho que previa anistia para as multas impostas a caminhoneiros e transportadores devido a bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Esse trecho havia sido incluído na proposta durante a análise na Câmara pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).
A proposta mantém a regulamentação do piso mínimo, mas não especifica os valores no texto, que serão determinados conforme as normas vigentes e em entendimento com o Supremo Tribunal Federal. Além disso, a medida obriga o cadastramento das operações de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), além de ampliar a fiscalização sobre o cumprimento da tabela.
Com o acordo, Randolfe espera reduzir a pressão de possíveis paralisações, que poderiam afetar rodovias, portos e áreas adjacentes a centros de distribuição de combustíveis. Entretanto, a votação da MP ainda depende da decisão de Davi Alcolumbre em incluir a proposta na pauta do plenário.
