Trabalhadora é libertada após 55 anos em condições de escravidão moderna no Ceará

Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza após viver 55 anos sem salário como empregada doméstica para a mesma família. A dívida acumulada [...]

Uma mulher de 62 anos foi resgatada em Fortaleza, Ceará, após mais de cinco décadas laborando sem remuneração regular como empregada doméstica para a mesma família. Essa situação de trabalho análogo à escravidão se estendeu desde sua infância, quando passou a desempenhar funções domésticas em 1971, aos apenas sete anos de idade.

Inicialmente, a mulher começou a trabalhar ao lado de sua irmã. Após a morte de sua mãe, a ligação com a família continuou, pois, segundo informações, ela teria sido "dada" pela mãe a uma das filhas da antiga empregadora. Com o tempo, a trabalhadora passou a cuidar de três gerações dessa mesma família, indo de uma residência para outra conforme as mudanças familiares ao longo dos anos.

Em 1982, a mulher assumiu a responsabilidade dos serviços em uma nova casa, onde cuidou dos filhos do casal. Depois, em 2014, mudou-se novamente, desta vez para auxiliar na criação das crianças da geração seguinte. Apesar de trabalhar continuamente desde 1971, ela nunca recebeu um salário mensal, permanecendo sem autonomia financeira e sem acesso a oportunidades educacionais.

Durante esse extenso período de vínculos laborais, ela estava inscrita no Cadastro Único e recebia R$ 600 mensais do programa Bolsa Família, com todos os trâmites administrativos realizados pela empregadora, que realizava os saques e entregava os valores à trabalhadora posteriormente. Essa dinâmica expõe a vulnerabilidade em que a mulher se encontrava, sendo responsável pelo cuidado diário de duas crianças, de 11 e 7 anos, e pelas tarefas essenciais da casa.

A rotina da trabalhadora começava por volta das 4h30 da manhã, demonstrando a carga extenuante que suportou ao longo de todos esses anos. Após a operação de resgate, o Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores, que inclui cláusulas que determinam o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias. Além disso, é obrigatório que adquiram um imóvel no valor mínimo de R$ 150 mil para a trabalhadora e que recolham as contribuições previdenciárias até sua aposentadoria.

O acordo ainda prevê um pagamento complementar de até R$ 12 mil caso a mulher complete 64 anos sem conseguir se aposentar. Ressalta-se que, mesmo após o TAC, a trabalhadora tem o direito de reivindicar na Justiça outros créditos trabalhistas e possíveis indenizações. Em situações de descumprimento das obrigações, os empregadores poderão ser multados.

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