A defesa do senador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, anunciou nesta segunda-feira (22) que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando anular a decisão que permitiu a busca e apreensão em sua residência. Os advogados argumentam que a medida se baseou em premissas incorretas e contém "erros graves" que comprometem sua validade.
Na semana passada, Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, que investiga os laços do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e a suposta participação do senador em um esquema de corrupção. A Polícia Federal levantou suspeitas de que Jaques Wagner teria recebido um imóvel avaliado em R$ 2,5 milhões, além de propinas que somariam R$ 3,5 milhões por meio de uma empresa ligada a um familiar.
No recurso apresentado, a defesa do senador defende que ele nunca atuou no Congresso Nacional em benefício do Banco Master. Para fundamentar essa afirmação, os advogados citam a única emenda que Wagner apresentou em relação ao tema, que foi no contexto da Medida Provisória 1106/2022, a qual visava limitar as taxas de juros e ampliar a proteção ao consumidor, ações que contradizem os interesses do banco.
Os advogados também ressaltam que o senador se manifestou contra a chamada "Emenda Master", que foi proposta por outro parlamentar durante a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia do Banco Central. A defesa afirma que todas as posições e ações do senador em relação a este tema são públicas e documentadas.
O recurso ainda menciona uma declaração do relator da PEC, senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, que em nota afirmou nunca ter sido contatado por Jaques Wagner para discutir a questão.
Com relação aos valores em espécie que foram apreendidos durante a operação, a defesa argumenta que todos têm origem lícita e estão devidamente comprovados. Parte dos recursos é oriunda de diárias que foram oficialmente declaradas e pagas pelo Senado para viagens ao exterior, enquanto outra parte foi obtida através de operações formais com instituições financeiras, com registros adequados. A defesa sublinha que não há nada a ocultar e que o próprio Ministério Público Federal já havia considerado a apreensão desses bens como prematura.
