Na próxima sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Junior Mochi, do MDB, apresentará uma proposta que visa incluir o símbolo mundial de conscientização do TEA (Transtorno do Espectro Autista) nos uniformes escolares de estudantes diagnosticados com a condição. Essa iniciativa, que será formalizada no dia 17, é direcionada à Secretaria de Estado de Educação e pretende facilitar a identificação dos alunos, promovendo uma abordagem mais atenta e inclusiva no ambiente escolar.
O uso do símbolo internacional nos uniformes tem como objetivo auxiliar não apenas os professores e servidores, mas também os próprios alunos e toda a comunidade escolar, a reconhecê-los e a entender suas necessidades específicas. O documento que formaliza essa solicitação ressalta que a identificação visual pode evitar mal-entendidos e preconceitos, especialmente em situações em que os alunos apresentem comportamentos típicos do espectro autista. Dessa forma, busca-se garantir uma abordagem educacional mais humanizada e adaptada.
A fundamentação para a proposta do deputado Mochi baseia-se em legislações que asseguram direitos e garantias para a educação inclusiva. Entre os textos legais citados, está a Constituição Federal e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, estabelecida pela Lei número 13.146 de 2015. Além disso, a Lei número 12.764, de 2012, institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, reforçando a necessidade de medidas que promovam a participação efetiva de estudantes com deficiência.
Essas legislações estabelecem a obrigatoriedade do desenvolvimento de políticas que garantam a inclusão e a educação de alunos com transtornos do neurodesenvolvimento, oferecendo apoio e recursos adequados no ambiente educativo. O deputado espera que, com a adoção do selo, sejam criadas condições mais favoráveis para o aprendizado de crianças atípicas, o que pode contribuir significativamente para a construção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
Ao aguardar a análise e o encaminhamento oficial da proposta pelo Poder Legislativo, Mochi reafirma a importância de que a educação em Mato Grosso do Sul esteja alinhada às diretrizes de inclusão, promovendo não apenas o reconhecimento das diferenças, mas também a valorização da diversidade dentro do espaço escolar.
