A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) em que se posicionou contra a revisão da condenação de Jair Messias Bolsonaro, que resultou em 27 anos e três meses de prisão devido à sua participação em atos considerados golpistas. No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, ressaltou que o processo já foi encerrado e que a defesa do ex-presidente não apresentou evidências novas que pudessem alterar a decisão judicial.
Gonet destacou que a condenação está fundamentada em um robusto conjunto probatório e que a pena imposta a Bolsonaro foi ratificada pela Suprema Corte após uma minuciosa análise das teses apresentadas pela defesa. O procurador salientou que não existem razões suficientes que justifiquem a diminuição da pena, afirmando que as alegações feitas na solicitação de revisão não se sustentam em novos elementos que pudessem questionar a decisão anterior.
No pedido de revisão protocolado em 8 de maio, a defesa de Bolsonaro argumentou que a condenação deveria ser reavaliada devido a um alegado “erro judiciário”. Os advogados sustentaram que, por Bolsonaro ser ex-presidente, ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF em vez de ser submetido à análise da Primeira Turma. Além disso, foram levantadas questões sobre a voluntariedade da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que, segundo a defesa, não foi espontânea e deveria ser considerada nula.
Outro ponto abordado pela defesa foi a suposta falta de acesso pleno às provas da investigação, além da argumentação de que não havia indícios suficientes da participação de Bolsonaro nos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A sentença que resultou na condenação de Bolsonaro foi proferida pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno do STF, a análise da revisão criminal deverá ser realizada pela Segunda Turma, que conta com André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, e ainda com Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux. O relator do caso é Nunes Marques, e não há um prazo definido para que a revisão seja julgada. Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar temporária por questões de saúde.
