Na terça-feira, dia 16, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a proposta de criminalização da misoginia aprovou o parecer da deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo. O projeto de Lei (PL) 896/23 visa equiparar a misoginia ao crime de racismo, estabelecendo penalidades mais rigorosas para atos de discriminação e violência contra mulheres.
A proposta não se limita a ações presenciais, mas também abrange ofensas realizadas pela internet, especialmente aquelas que buscam lucro, engajamento ou visibilidade. Além disso, o texto sugere a implementação de campanhas públicas voltadas para o combate à misoginia, reforçando a necessidade de uma abordagem mais ampla sobre o tema.
Embora o projeto já tenha recebido aprovação no Senado, ainda precisa passar pela votação no plenário da Câmara. A expectativa era de que a análise do texto pudesse ser iniciada nesta mesma data, especialmente após a decisão do governo de retirar o regime de urgência para o PL 1838/26, que modifica a escala de trabalho 6X1. Contudo, os líderes da Casa decidiram pautar a proposta para a última semana de junho.
O projeto define misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, tendo em vista a sua condição de gênero. Em seu relatório, Tabata Amaral enfatizou a conexão entre discurso de ódio e a violação dos direitos das mulheres, citando o feminicídio como uma consequência de um ciclo de violência que muitas vezes começa com agressões verbais e simbólicas.
Uma das principais inovações da proposta é a criação de um atendimento policial especializado para as vítimas, reconhecendo a vulnerabilidade e o risco de revitimização que elas enfrentam. A deputada destacou a importância das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) como espaços de acolhimento e proteção.
Além disso, a proposta inclui alterações no artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sugerindo diretrizes para programas que fortaleçam os vínculos familiares e incentivem a resolução pacífica de conflitos. Também se propõe a regulamentação de medidas para diminuir a dependência financeira, um fator que frequentemente contribui para a permanência da mulher em situações de violência.
