A Câmara dos Deputados recebeu atualizações significativas em sua pauta de votação na última terça-feira (16), quando o governo federal optou por retirar o regime de urgência que se aplicava ao Projeto de Lei 1838/26, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. O projeto havia sido enviado em regime de urgência, o que o impedia de ser destravado até que fosse deliberado. Com a mudança, a Casa agora poderá discutir e votar outras propostas.
Durante a mesma reunião de líderes, os parlamentares também abordaram o PL 896/23, que propõe a equiparação da misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. A expectativa era que este projeto fosse objeto de análise no mesmo dia, mas os líderes chegaram a um consenso de que sua discussão ficaria para a última semana de junho.
Na semana anterior, a deputada Tabata Amaral, coordenadora do grupo de trabalho responsável pela proposta, apresentou uma nova versão do PL 896/23, que já havia sido aprovado no Senado. Ao relatar a proposta, Tabata destacou a relação direta entre o discurso de ódio e a redução das mulheres à condição de inferioridade, assim como a conexão desse fenômeno com práticas criminosas graves, como o feminicídio.
A proposta de equiparação da misoginia ao crime de racismo inclui medidas que pretendem melhorar o atendimento policial às vítimas de misoginia, levando em consideração sua vulnerabilidade e os riscos de revitimização. A deputada enfatizou que As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel vital na rede de proteção, oferecendo um ambiente acolhedor e humanizado para mulheres em situação de violência.
Além disso, a proposta traz modificações ao artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e sugere a implementação de ações preventivas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O enfoque é na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação do impacto das políticas adotadas e na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, ajudando a romper ciclos de dependência financeira que mantêm as mulheres em situações de abuso.
