A Câmara Municipal de Campo Grande realiza nesta terça-feira (16), a partir das 9h, sua primeira sessão ordinária da semana, com uma pauta que inclui a votação de quatro projetos de lei. Entre os destaques, está o Projeto de Lei nº 11.893/25, de autoria do vereador Dr. Victor Rocha, que propõe a criação do Programa Municipal de Acompanhamento Pós-Alta Hospitalar. Este programa visa oferecer atendimento médico, psicológico e social aos pacientes que saem dos hospitais, com o intuito de minimizar complicações, promover uma recuperação completa e reduzir o número de readmissões. A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) será a responsável pela coordenação das atividades, que poderão incluir visitas domiciliares e atendimentos via telemedicina.
Além do programa de saúde, a pauta contém uma proposta que autoriza a abertura de um crédito adicional especial de R$ 5,2 milhões, que será alocado em áreas como habitação, infraestrutura, trânsito, Assistência Social, cultura e meio ambiente. O Projeto de Lei nº 12.396/26, enviado pelo Executivo municipal, também será apreciado em única discussão e contempla a redistribuição de recursos que não foram previstos na Lei Orçamentária Anual.
Dentre os recursos que serão redistribuídos, R$ 3 milhões estão destinados à Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), com foco na manutenção do condomínio Vila da Melhor Idade e na execução do programa Sonho Seguro. Outros R$ 1,2 milhão serão direcionados à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, para cobrir despesas com indenizações, desapropriações e convênios. O projeto ainda reserva R$ 446,8 mil para a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e R$ 416 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social, além de R$ 140 mil para ações culturais e R$ 25 mil para iniciativas ambientais.
Inicialmente, a proposta da Prefeitura previa a abertura de crédito no valor de R$ 4,6 milhões, mas uma emenda alterou esse valor. Outro projeto em discussão é a denominação de uma praça no Residencial Betaville, que passará a se chamar Praça Clotilde Faustino Limeira, em homenagem a uma antiga moradora conhecida pela venda de pipoca nas proximidades da antiga rodoviária e da Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
Na sessão anterior, parte dos projetos que serão analisados nesta terça-feira já estava na pauta, mas a votação não ocorreu devido à falta de quórum. O público terá a oportunidade de acompanhar a sessão presencialmente e também poderá assistir aos debates ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Casa de Leis no YouTube, garantindo assim amplo acesso aos trabalhos legislativos.
