O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, declarou que a votação do projeto que visa converter a arrecadação extraordinária em redução proporcional de tributos federais sobre combustíveis pode ser pautada já nesta quarta-feira, dia 10, caso o governo retire a urgência constitucional do projeto relacionado à escala 6×1. Motta destacou que está buscando junto ao Poder Executivo Federal a retirada dessa urgência, uma vez que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) já foi aprovada.
A deputada Adriana Ventura questionou Motta sobre a possibilidade de votação na sessão, e ele confirmou que, se a urgência for retirada até amanhã, a Câmara irá pautar o projeto que abrange a questão dos combustíveis. Além disso, o presidente da Casa mencionou que, caso a pauta não seja destravada, a liberação dos deputados ocorrerá ainda nesta quarta, com a retomada das votações programada apenas para a próxima semana.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que trata dos combustíveis está sob a relatoria da deputada Marussa Boldrin. A proposta esteve na pauta da Câmara nas últimas semanas, mas não obteve consenso para ser votada. No parecer da relatora, o núcleo da proposta original foi mantido, permitindo que a receita extra gerada pelo petróleo compense as renúncias de receitas oriundas de ações do Poder Executivo Federal, que visam mitigar os impactos econômicos provocados pelo choque no mercado internacional de energia.
Marussa Boldrin propôs algumas alterações na proposta, incluindo a exigência de que a União mantenha um regime fiscal favorável aos biocombustíveis. Essa medida estabelece uma tributação inferior à dos combustíveis fósseis, garantindo a competitividade dos biocombustíveis, mesmo com a implementação de subvenções. Essa decisão atende às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional 132.
A proposta do PLP busca criar uma estrutura que permita ao governo utilizar as receitas extraordinárias do setor de petróleo para reduzir a carga tributária sobre os combustíveis. O objetivo é atenuar os efeitos das oscilações internacionais nos preços, beneficiando assim consumidores e empresas, sem prejudicar o equilíbrio das contas públicas.
