A AGEMS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) confirmou a manutenção de uma punição administrativa imposta a uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal, que foi penalizada por atrasos nas partidas dos ônibus. A empresa afetada apresentou um recurso com a intenção de revogar a sanção, mas a solicitação foi negada.
A decisão que negou o pedido de reconsideração foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (02). O documento é assinado pelas integrantes da comissão, sendo elas Fabíola Porcaro de Abreu, Rosana Durães dos Santos Zorato e Tatiana Rodrigues de Souza.
A autuação ocorreu em razão de atrasos injustificados nos horários de partida dos ônibus em terminais rodoviários, o que gerou desconforto e insatisfação entre os passageiros. A relatora do processo, Rosana Durães dos Santos Zorato, defendeu a manutenção da penalidade com base nas legislações que regulam a concessão e a qualidade dos serviços prestados no Estado.
A medida reflete a atuação da AGEMS na fiscalização dos serviços de transporte intermunicipal, com o objetivo de garantir a pontualidade e a qualidade do serviço oferecido à população. A decisão é um alerta para as empresas do setor, que devem cumprir rigorosamente os horários estabelecidos para evitar sanções semelhantes.
A repercussão sobre a punição pode influenciar a forma como as empresas de transporte operam, levando a uma revisão de processos internos e à adoção de medidas que assegurem a regularidade dos serviços. A AGEMS continua a monitorar o cumprimento das normas e a proteger os direitos dos usuários dos serviços de transporte em Mato Grosso do Sul.
