O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) notificou proprietários de veículos que estão há mais de 30 dias apreendidos. O edital, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (26), alerta sobre a necessidade de regularização para evitar que os automóveis sejam leiloados.
A convocação abrange veículos apreendidos em Campo Grande e Dourados, englobando tanto carros e motocicletas de propriedade de instituições financeiras quanto de proprietários particulares. Os responsáveis têm um prazo de 10 dias, contados a partir da publicação do edital, para comparecer às agências de trânsito designadas e quitar quaisquer débitos pendentes.
Caso os proprietários não se manifestem dentro do prazo estipulado, os veículos serão encaminhados para leilão, conforme estabelece o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e a Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
De acordo com as informações do edital, os veículos leiloados poderão ser classificados de diversas formas. Podem ser leiloados para circulação, após regularização, ou como sucata, que pode ser aproveitável para desmontagem ou inservível, destinada à reciclagem. Se o valor obtido no leilão não for suficiente para cobrir as pendências do veículo, o proprietário poderá ser cobrado judicialmente pelo saldo restante.
A regularização é uma etapa importante para evitar complicações futuras e garantir a posse legal do veículo. O Detran-MS orienta que os proprietários fiquem atentos às notificações e busquem resolver suas pendências dentro do prazo estabelecido.
