O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí (SFPMN) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça contra a CASSEMS questionando o reajuste aplicado na contribuição dos cônjuges dos beneficiários do plano de saúde. A ação também solicita pedido liminar para suspender imediatamente a cobrança do novo valor até que o caso seja analisado pelo Judiciário.
Segundo a ação, a contribuição dos cônjuges passou de R$ 35 para R$ 450, representando aumento superior a 1.185%, com impacto direto sobre servidores municipais e suas famílias. O sindicato argumenta que a medida pode inviabilizar a permanência de diversos dependentes no plano de saúde, especialmente entre famílias de menor renda.
Na ação, o SFPMN destaca que busca defender coletivamente os servidores municipais de Naviraí e questiona não apenas o percentual aplicado, mas também a forma como a decisão teria sido adotada. Entre os pontos apresentados estão a necessidade de maior transparência nos estudos financeiros e atuariais utilizados para justificar o reajuste, além da discussão sobre a participação dos associados no processo de validação da medida.
Outro ponto destacado pelo sindicato é que a decisão sobre o reajuste teria sido tomada apenas pelo Conselho de Administração da entidade, sem deliberação e ratificação em Assembleia Geral. Conforme sustenta a ação, o próprio estatuto da CASSEMS prevê que medidas dessa natureza passem pelo processo assemblear, sendo esse um dos fundamentos apresentados ao Judiciário para questionar a validade do reajuste.
O sindicato pede que a Justiça mantenha provisoriamente a contribuição anterior de R$ 35, ou, de forma alternativa, estabeleça um valor intermediário enquanto o processo tramita. Também foi solicitado que a CASSEMS apresente documentos, cálculos atuariais e registros internos relacionados à decisão.
Com a iniciativa, o SFPMN reforça sua atuação institucional na defesa dos servidores municipais, levando ao Judiciário uma demanda que tem mobilizado beneficiários e gerado ampla repercussão entre os trabalhadores e dependentes atingidos pelo reajuste.
Agora, o próximo passo será a análise do pedido liminar pela Justiça, que poderá decidir sobre a suspensão, manutenção ou eventual adequação da cobrança até o julgamento definitivo do caso.
