O governo anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026, o que resulta em um total de R$ 23,7 bilhões bloqueados até o momento. Essa medida, realizada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, visa garantir a conformidade com o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um aumento de até 2,5% acima da inflação para o ano em questão.
Entre as razões para o bloqueio, está a necessidade de abrir crédito para acomodar o crescimento das despesas obrigatórias, que tiveram suas estimativas elevadas. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) apresentou um aumento de R$ 14,1 bilhões, enquanto os benefícios previdenciários acrescentaram R$ 11,5 bilhões. Outras despesas foram revisadas para um incremento de 300 milhões.
Em contrapartida, o relatório revelou uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais. Por segundo bimestre consecutivo, não foram apresentadas novas previsões de contingenciamento, que são os recursos bloqueados temporariamente para garantir a meta de resultado primário do governo.
A previsão de superávit primário para este ano teve um aumento, passando de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, resultado que se deve em parte ao bloqueio de R$ 22,1 bilhões e à dedução de R$ 1 bilhão em gastos com saúde, educação e defesa na meta de resultado primário. Contudo, essa situação não considera os pagamentos de precatórios, o que fez com que a previsão de déficit primário subisse de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a meta de superávit primário é de R$ 34,3 bilhões, correspondendo a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Apesar disso, a equipe econômica optou por considerar um limite inferior de tolerância, que permite um déficit zero para o ano corrente. Com o superávit previsto de R$ 4,1 bilhões, não será necessário realizar mais bloqueios no Orçamento.
O detalhamento desse bloqueio adicional, que afeta o planejamento orçamentário federal, será disponibilizado em um decreto presidencial a ser publicado no dia 29, especificando os limites de empenho, que refere-se à autorização de gastos por parte de ministérios e órgãos federais.
