Comissão da ALEMS amplia monitoramento das concessões rodoviárias da Rota da Celulose

A Comissão Temporária de Acompanhamento das Concessões Rodoviárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul agora inclui as rodovias da Rota da Celulose, além [...]

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) decidiu expandir as funções da Comissão Temporária de Acompanhamento das Concessões Rodoviárias, que agora será responsável por monitorar não apenas a BR-163, conhecida como Rota do Pantanal, mas também os 870,3 quilômetros que compõem a Rota da Celulose. Essa concessão, que foi entregue à iniciativa privada em fevereiro, abrange importantes rodovias federais e estaduais.

A ampliação das atribuições da comissão foi formalizada por meio do Ato 03/2026 da Mesa Diretora da ALEMS. Criada em 2024, a comissão agora terá a responsabilidade de supervisionar o cumprimento das metas contratuais, a execução das obras e a qualidade dos serviços prestados nas cinco rodovias sob concessão. O deputado Júnior Mochi (MDB) informou que a concessionária Caminhos da Celulose será oficialmente notificada sobre essa ampliação, que incluirá um calendário trimestral de reuniões para discutir o progresso das obras e possíveis ajustes nas metas.

As rodovias inclusas na Rota da Celulose são as MS-040, MS-338 e MS-395, além das BR-262, que liga Campo Grande a Três Lagoas, e BR-267, que conecta Nova Alvorada do Sul a Bataguassu. Esses trechos são cruciais para os corredores logísticos que interligam Campo Grande à região leste do Estado, passando por municípios como Ribas do Rio Pardo, Água Clara, Três Lagoas, Bataguassu e Anaurilândia. A concessão, com duração de 30 anos, prevê investimentos totais de R$ 10,1 bilhões, visando melhorias significativas na infraestrutura rodoviária.

Os investimentos têm como foco a duplicação de trechos estratégicos, a implantação de terceiras faixas, a construção de acostamentos, vias marginais e contornos urbanos, além de melhorias na sinalização e segurança viária. O contrato estabelece que, entre as principais metas, esteja a atualização e manutenção da infraestrutura para atender às demandas logísticas da crescente cadeia produtiva da celulose na região.

O deputado Caravina (PSDB) levantou questões sobre a existência de cláusulas contratuais que priorizem os trechos urbanos, especialmente aqueles com travessias de pedestres. Ele também indagou se há um cronograma específico para serviços em áreas críticas, como acessos a distritos e entradas de municípios. Um dos pontos citados foi o Distrito de Nova Porto XV, na divisa com São Paulo, onde há preocupações com o crescimento excessivo da vegetação ao longo da rodovia, aumentando o risco de acidentes.

Além disso, Caravina pediu esclarecimentos sobre o planejamento para áreas consideradas de maior risco e detalhou a necessidade de informações técnicas sobre a execução dos serviços. Ele solicitou dados sobre a largura da faixa atendida nas roçadas, a frequência das manutenções e os critérios utilizados nos serviços de tapa-buraco. Essas informações são essenciais para garantir que a execução das obras atenda aos padrões de segurança e eficiência necessários para a população e para o tráfego na região.

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