A proposta do governo federal em estudar a liberação de parte dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para que trabalhadores paguem dívidas não foi bem recebida pelo setor da construção civil. Empresários e associações da área levantaram preocupações sobre os potenciais impactos dessa iniciativa, especialmente nas moradias financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, confirmou as discussões em andamento sobre a liberação do FGTS, ressaltando que ainda não há uma medida firmada. A principal crítica dos representantes do setor é que o FGTS é uma fonte vital de monetização para a aquisição e construção de imóveis no Brasil, sendo crucial para o crescimento do Minha Casa Minha Vida, que tem crescido constantemente e representa uma parcela significativa das novas habitações.
A Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc) se manifestou oficialmente, declarando “forte preocupação” diante da proposta em análise. A associação enfatizou que a liberação do FGTS para pagamento de dívidas poderia comprometer os fundos destinados ao financiamento habitacional, afetando em especial as famílias de menor renda. Luiz França, presidente da Abrainc, alertou que qualquer alteração que restrinja os recursos do FGTS resultaria em sérias consequências sobre o déficit habitacional e poderia impactar negativamente o emprego e o crescimento da economia.
A insegurança também foi compartilhada pelo Sindicato da Habitação de São Paulo, que publicou uma carta aberta expressando sua oposição à proposta de permitir o saque de saldo do FGTS para quitação de débitos. O sindicato considerou a medida não apenas um desvio da função original do fundo, mas um desprezo pela importância que esses recursos têm para a economia e para políticas públicas, que abrangem habitação, saneamento e infraestrutura.
Com base nas informações fornecidas pelo sindicato, a cada R$1 investido do FGTS em projetos imobiliários, são gerados 22 postos de trabalho diretos, um efeito multiplicador significativo na economia. Além disso, ao permitir a divulgação desses recursos para saques por consumo, o governo corre o risco de ameaçar milhões de empregos formais e a continuidade de projetos essenciais.
Vale destacar que o orçamento do FGTS em relação ao Minha Casa Minha Vida tem registrado aumentos constantes. Para o ano de 2026, está prevista uma aplicação de R$144,5 bilhões, enquanto em 2025 foram alocados R$142,3 bilhões e, em 2024, houve um total de R$102,4 bilhões destinados ao programa, conforme informações do Ministério das Cidades. Essa trajetória de crescimento mostra o comprometimento com a área, mas também ressalta a preocupação com quaisquer alterações que possam desvirtuar essa finalidade.
