O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes. Esses benefícios concedidos a servidores públicos frequentemente fazem com que a remuneração final ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Apesar do adiamento, permanecem válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos. Durante a sessão do dia 26, o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros optaram por adiar a votação para analisar a complexidade do tema.
No dia 5 de fevereiro, Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. Essa decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo em todas as esferas, que terão 60 dias para revisar e suspender o pagamento dessas verbas que não respeitam o teto.
Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público. No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso começaram a regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram criar regras de transição para as verbas extrateto, conforme consta na decisão de Flávio Dino.
