O governo federal avançou na liberação de indicações para agências reguladoras, em articulação com o Congresso, para fortalecer sua base no Senado e destravar o pacote fiscal.
As nomeações foram publicadas na noite desta segunda-feira (16) no “Diário Oficial da União”.
Na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leandro Safatle foi indicado pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, para substituir o atual presidente Antonio Barra Torres, cujo mandato termina no próximo dia 21.
Daniella Marreco Cerqueira, indicada para a diretoria da Anvisa, é ligada ao senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Para a direção da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a indicação atende o ministro Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais — mesmo partido e estado do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O escolhido foi Pietro Mendes, atual secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME).
O ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), com apoio de senadores, emplacou a indicação do diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rui Chagas Mesquita.
As decisões foram alinhadas em reunião do presidente Lula com Pacheco e com Alcolumbre, que deve ser o próximo presidente do Senado. O acordo foi selado antes da recente cirurgia de Lula. O movimento é parte da estratégia do governo para garantir apoio parlamentar em temas prioritários, como o pacote fiscal.
O governo busca superar um desgaste com o Congresso que, nos últimos dias, dificultou a aprovação do pacote fiscal, considerado prioritário pelo Palácio do Planalto.
Câmara e Senado ficaram insatisfeitos com regras impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento de emendas parlamentares, que, na prática, inviabilizavam os repasses da forma como deputados e senadores desejavam. O governo editou uma portaria para tentar atender aos critérios de transparência do STF e, ao mesmo tempo, não desagradar o Congresso.
Os pagamentos das emendas — na ordem de R$ 7 bilhões — começou a ser liberado no fim da semana passada.
Corte de gastos
O pacote do corte de gastos tem medidas para o governo economizar R$ 375 bilhões até 2030.
Faz parte do pacote uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que, dentre outros pontos, prevê:
▶️ mudanças na regras do abono salarial para ir gradativamente restringindo o pagamento dessa espécie de 14º salário, hoje feito a quem ganha até dois salários mínimos, para aqueles que recebem até um salário e meio.
▶️ mudanças no Fundo Constitucional do Distrito Federal e prorroga a medida que desvincula as receitas da União até 2032.
▶️ proibição para o pagamento dos supersalários de servidores, aqueles que tem os chamados penduricalhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Mas não há ainda muitos detalhes sobre como isso será feito.
