O Ministério Público Militar (MPM) apresentou ao Superior Tribunal Militar (STM) o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do Exército e um almirante da Marinha sejam expulsos das Forças Armadas em função da condenação na ação penal da trama golpista. O MPM entrou com ações de perda do oficialato contra Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier.
Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal do núcleo crucial da trama golpista. o oficial das Forças Armadas pode ser expulso no caso de condenação criminal superior a 2 anos de prisão.
No caso do processo da trama golpista, as penas de Bolsonaro e dos demais acusados variam entre 19 e 27 anos de prisão. Com a abertura dos processos, o STM foi provocado a responder se as condenações resultam em “incompatibilidade e indignidade para o oficialato”.
A ação está prevista na legislação militar e deve ser movida sempre que algum oficial for condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos. No caso da trama golpista, ao final do julgamento o STM responderá estritamente se crimes contra a democracia são compatíveis ou não com o oficialato militar.
