Medida altera normas de 2023 e dá maior acesso ao Gabinete Pessoal da Presidência.
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Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto expandiu as atribuições da primeira-dama Janja Lula da Silva, formalizando seu papel no Palácio do Planalto.
Após a publicação de um decreto presidencial em agosto, as atribuições da primeira-dama, Janja Lula da Silva, foram oficialmente expandidas, garantindo maior acesso aos serviços do Gabinete Pessoal da Presidência dentro do Palácio do Planalto.
O texto, de número 12.604, modifica normas estabelecidas em 2023, conferindo ao Gabinete Pessoal a função de “apoiar o cônjuge de Presidente da República no exercício das atividades de interesse público”. Este órgão é crucial para a organização da agenda presidencial, a realização de cerimônias oficiais, o gerenciamento de correspondências e discursos, além da conservação do acervo e das residências oficiais.
A formalização dessa atuação sucede uma orientação normativa emitida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em abril, que já autorizava o cônjuge do presidente a representar o chefe do Executivo em eventos culturais, sociais ou cerimoniais. No entanto, essa permissão vinha acompanhada de condições claras: a atuação deveria ser voluntária, sem que a primeira-dama assumisse compromissos em nome do governo e com a devida prestação de contas de suas ações.
A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), por sua vez, manifestou-se em nota, afirmando que os novos normativos “estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”, reforçando o caráter oficial e regulamentado da medida.
