A prefeita Adriane Lopes afirmou hoje que a administração municipal está adotando medidas de austeridade fiscal para alcançar o equilíbrio financeiro e obter apoio do Tesouro Nacional, visando o acesso a recursos para investimentos. Durante a abertura de um congresso para prefeituras, ela revelou que um estudo para ajustar receitas e despesas está sendo desenvolvido desde o ano passado para melhorar a situação fiscal do município.
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A queda na arrecadação de ICMS pelo fisco estadual, devido à redução na importação de gás natural boliviano, representou um desafio inesperado para os planos da prefeitura, que já enfrentava o desafio de adequar os gastos com pessoal aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e de uma legislação aprovada durante a pandemia.
De acordo com a prefeita, o cenário impõe desafios aos gestores municipais, uma vez que o próprio governo estadual está reavaliando suas receitas e despesas. A queda na arrecadação afeta as prefeituras, que recebem uma parte dessa arrecadação. A previsão é que o acumulado de ICMS deste ano até junho se iguale ao de 2024, sem crescimento, apesar do bom desempenho econômico do estado. Até maio, a capital recebeu R$ 222,1 milhões em ICMS e R$ 397 milhões, incluindo outros repasses.
A principal fonte de receita própria do município é o ISS (Imposto sobre Serviços). Adriane Lopes expressou preocupação com o impacto da Reforma Tributária sobre essa arrecadação e a necessidade de implementar mecanismos para minimizar perdas.
Ela também mencionou um grupo de trabalho com o governo estadual, que, para equilibrar suas próprias finanças, suspendeu um repasse para a área social e parte da arrecadação de ICMS do Fundersul sobre combustíveis, repassando apenas a cota parte via ICMS.
A prefeita destacou a reforma administrativa implementada no início do ano, bem como o corte de 30% nos gastos com custeio e a contenção de despesas com a folha de pagamento, medidas que geraram “consequências em começo de gestão”.
Adriane Lopes acredita que a prefeitura poderá se enquadrar no Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal do Tesouro Nacional, permitindo o acesso a operações de crédito com juros mais favoráveis. Ela enfatizou que esse é o caminho para viabilizar investimentos na cidade. “Mesmo num tempo difícil, nós não estamos nos eximindo de ainda tomar medidas para que a gente possa avançar para que o ano que vem, nos próximos anos, a gente possa investir mais em obras de infraestrutura, educação, saúde pública”, concluiu.
