Brasil apresenta controles ambientais para garantir exportações à Europa

Com a lei antidesmatamento da União Europeia perto de entrar em vigor, o Brasil busca comprovar que já possui mecanismos de rastreabilidade e controle ambiental. [...]

A menos de dois meses do início da aplicação das principais exigências da lei antidesmatamento da União Europeia, o Brasil tenta assegurar que a nova regulamentação não se torne uma barreira às exportações do agronegócio para o mercado europeu. A estratégia é convencer autoridades e compradores de que o país já dispõe de mecanismos de controle ambiental e rastreabilidade capazes de atender às regras.

Nos últimos dias, dirigentes da Aprosoja Brasil (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se mobilizaram. Representantes do Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) também fizeram reuniões com representantes da França, Alemanha, Holanda e Bélgica. Segundo o Mapa, a delegação brasileira reforçou a importância da continuidade do diálogo com as autoridades europeias sobre os procedimentos de verificação previstos no EUDR (Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento) e a documentação necessária às operações comerciais.

Um dos principais instrumentos apresentados é a plataforma Agro Brasil + Sustentável, gratuita e em funcionamento, que reúne informações oficiais sobre propriedades rurais e documenta aspectos da regularidade socioambiental da produção brasileira. O sistema cruza dados do CAR (Cadastro Ambiental Rural) com registros oficiais de desmatamento, embargos ambientais, áreas protegidas e critérios trabalhistas. Também permite verificar a ocorrência de desmatamento após 31 de dezembro de 2020, data de corte estabelecida pela legislação europeia. Os resultados são consolidados no RASOE (Relatório de Análise Socioambiental para Operações de Exportação), documento oficial que pode ser compartilhado com exportadores e importadores para comprovar as condições de produção.

A plataforma ainda está em evolução, e o governo trabalha para ampliar as possibilidades de consulta das informações pelos compradores. A EUDR exige que as empresas comprovem que os produtos comercializados no mercado europeu não estão associados ao desmatamento após a data de corte, sigam a legislação do país de origem e permitam o rastreamento até as áreas de produção. Além da soja, a regulamentação abrange carne bovina, café, cacau, madeira, borracha e óleo de palma, além de determinados produtos derivados.

As principais obrigações começam a ser aplicadas em dezembro, na quarta-feira (30), para empresas de médio e grande porte. Para a maioria das micro e pequenas empresas, o prazo será junho de 2027, na quarta-feira (30). O Brasil precisa agora fazer com que as autoridades europeias reconheçam os mecanismos nacionais e que os compradores os aceitem na prática.

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