Prefeitura atingiu 88,11% no índice geral de transparência. Avaliação apontou pendências na divulgação da ordem de pagamentos e de dados de convênios.
A Prefeitura de Naviraí anunciou o Selo Ouro de Transparência Pública pelo segundo ano consecutivo. Na divulgação, a gestão destacou o cumprimento de 100% dos critérios essenciais. O detalhamento do Radar da Transparência mostra que o município fechou o ciclo de 2026 com 88,11% no índice geral, ante 88,31% em 2025, e teve pendências em itens obrigatórios ligados à divulgação de pagamentos, contratos e transferências de recursos.
A classificação segue a metodologia do Programa Nacional de Transparência Pública. Para receber o Ouro, o órgão precisa atingir a faixa de 85% a 94% no índice geral e cumprir todos os critérios essenciais. A matriz também inclui critérios classificados como obrigatórios e recomendados. É por isso que o selo pode ser concedido mesmo quando parte das informações avaliadas fica abaixo do padrão exigido pelo programa.
O resultado que mais chama a atenção é o da ordem cronológica de pagamentos. No critério 9.4, o Radar marcou como não atendidos os cinco itens verificados, entre eles a disponibilidade e a atualização das informações. O artigo 141, § 3º, da Lei de Licitações determina a divulgação mensal da ordem de pagamentos e das justificativas para eventuais mudanças nessa sequência. A publicação permite acompanhar a ordem em que a Prefeitura paga fornecedores e prestadores de serviço.
O Radar também apontou atendimento parcial no critério sobre a publicação da íntegra dos contratos e de seus aditivos, com pendências de atualização e série histórica. Na área de convênios, os cinco itens de verificação do critério sobre transferências recebidas foram marcados como não atendidos. Entre as informações avaliadas estão o valor recebido, a origem do recurso, a finalidade e o acesso ao instrumento firmado.
O portal municipal oferece uma consulta de despesas aptas para pagamento, com dados de fornecedores, empenhos e valores. Diante do resultado do Radar, cabe à Prefeitura esclarecer onde o cidadão pode consultar a publicação mensal da ordem dos pagamentos, quais pendências já foram corrigidas desde a avaliação e qual é o prazo para resolver as demais.
A consulta esta disponivel no site oficial do Radar da Transparencia https://radardatransparencia.atricon.org.br/
