Pedido foi apresentado no início da gestão, em janeiro de 2025. Na tribuna, quando era vereador, Sacuno cobrava critérios para a conversão de férias dos efetivos.
Um dia depois de a Câmara de Naviraí aprovar, por 8 votos a 7, o projeto que reduz de 100% para 50% o adicional de horas extras nos dias úteis, o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais voltou a cobrar do prefeito Rodrigo Massuo Sacuno uma medida de valorização que está na mesa desde o início do mandato: um plano de carreira para todas as categorias do funcionalismo.
Em nota, Sacuno defendeu a redução como medida de responsabilidade fiscal e afirmou que valorizar os servidores também passa por garantir salários em dia e manter os serviços públicos funcionando. Na justificativa do PLC nº 08/2026, a Prefeitura apontou a valorização das carreiras como uma possibilidade futura. O corte no adicional, por sua vez, já passou pela Câmara.
A cobrança do sindicato tem data. Em 3 de janeiro de 2025, a entidade entregou ao prefeito o Ofício nº 003/2025, pedindo uma comissão para estudar e discutir a implantação do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Salários. Nesta terça-feira (10), a direção sindical reiterou o pedido no Ofício nº 015/2026. Abrir essa discussão agora seria uma forma de dar consequência ao discurso de valorização e começar a enfrentar o impacto da redução sobre a remuneração dos servidores.
O debate também remete ao que o próprio Sacuno dizia na tribuna. Na sessão de 25 de março de 2024, ainda vereador, ele cobrou explicações sobre relatos de que a Prefeitura autorizava comissionados a converter um terço das férias em dinheiro, enquanto negava o mesmo pedido a servidores efetivos. “Se é possível fazer para os comissionados, por que não para os efetivos?”, questionou, conforme a ata da Câmara. Agora, o projeto enviado por sua gestão condiciona essa conversão à autorização da administração municipal.
No Ofício nº 016/2026, o sindicato pediu a revisão do divisor usado para calcular o valor da hora normal que serve de base para a hora extra. Segundo a entidade, o município aplica o divisor de 220 horas de forma geral, inclusive a servidores com jornadas menores. A proposta é ajustar o cálculo à carga horária de cada categoria. A nota em que o prefeito defende a redução do adicional não informa quando a comissão do plano de carreira será formada.
Todas as informações sobre os ofícios mencionados nesta matéria estão disponíveis no site do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Naviraí.
Ofício nº 015/2026 — Plano de carreira
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