O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (11) duas medidas provisórias enviadas pelo Poder Executivo que perdem a validade nos próximos dias. Uma delas amplia o crédito especial para empresas atingidas pelo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos, no âmbito do Plano Brasil Soberano. A outra trata da renegociação de dívidas rurais. As duas propostas receberam aprovação da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (10) e, para virarem lei, precisam do aval do Congresso Nacional e da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida que autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito especial do Plano Brasil Soberano busca reduzir os efeitos do tarifaço americano sobre produtos brasileiros. A iniciativa atende exportadores, fornecedores e setores industriais relevantes para o comércio exterior, com o objetivo de mitigar possíveis perdas e aumentos de custos de transporte, energia e insumos. O texto permite combinar recursos da União com recursos próprios do BNDES para ampliar o volume de crédito disponível.
As linhas contemplam exportadores de bens industriais e de produtos da agropecuária, florestas plantadas, pesca, aquicultura e mineração, além de fornecedores e empresas de setores industriais ligados ao comércio exterior. O plano de aplicação dos recursos adicionais será proposto pelo BNDES e submetido à aprovação de um conselho interministerial. Segundo o parecer, a terceira edição do Plano Brasil Soberano já registra demanda superior a R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões em financiamentos aprovados, distribuídos em mais de 560 operações.
O texto do relator Paulo Pimenta (PT-RS) foi destravado após articulações com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que acordaram pontos de interesse da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária). O debate resultou em quatro versões do parecer. Entre as alterações da bancada ruralista incluídas na versão final está a ampliação, de 31 de agosto para 31 de outubro de 2026, da data de referência para enquadramento de operações inadimplentes, alcançando custeio, comercialização e industrialização, além de parcelas de financiamentos de investimento e linhas de capital de giro.
Outra mudança permite usar laudos técnicos coletivos para comprovar perdas de produtores rurais de micro, mini, pequeno e médio porte que ingressaram anteriormente nos financiamentos via Pronamp e Pronaf. A quarta versão amplia o prazo de contratação das dívidas, que terminaria nesta quinta-feira (12) e passa a ser de 120 dias após a validação da lei, prorrogável por mais 120 dias, conforme vontade do Executivo. O texto também autoriza instituições financeiras a prorrogar por até 30 dias o vencimento de parcelas de principal e juros de determinadas operações de crédito rural, para financiamentos adimplentes na data de publicação da eventual lei e com vencimento nos 30 dias seguintes.
