A solicitação da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser iniciada pelo celular em todo o país. O documento substitui o antigo RG e adota o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação, tanto na versão física quanto na digital. Em alguns estados, o cidadão pode receber o documento em casa por meio dos Correios.
Segundo o Governo Federal, a CIN conta com mecanismos de segurança, como QR Code, e segue padrões internacionais para unificar, modernizar e aumentar a segurança dos documentos de identidade, dificultando fraudes e ampliando a confiabilidade da identificação civil. A partir de 2032, a CIN será o documento padrão em todo o território nacional, conforme a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023. Até 28 de fevereiro daquele ano, o RG no modelo antigo continua válido.
Embora o modelo seja nacional, o agendamento, as etapas de solicitação, o atendimento presencial e a entrega variam conforme a unidade da Federação. A primeira via do documento físico é gratuita em todo o país. Em grande parte dos estados, o agendamento é feito online, mas o cidadão precisa comparecer a um posto de identificação para apresentar documentos e realizar a coleta da fotografia, das digitais e da assinatura.
O Governo Federal mantém uma página com os links oficiais de agendamento dos 26 estados e do Distrito Federal. Até o momento, três estados divulgaram a entrega da CIN pelos Correios. Em Minas Gerais, a entrega é feita no endereço informado durante o atendimento, em até 15 dias úteis, com até três tentativas. No Rio de Janeiro, o cidadão pode optar pelo recebimento em casa sem custo adicional ou pela retirada presencial. Em São Paulo, o envio pelos Correios é opcional, mediante cobrança de taxa, em vez da retirada na unidade do Poupatempo.
A substituição do RG pela CIN ocorre de forma gradual. A validade do documento varia conforme a idade: cinco anos para crianças de até 11 anos; dez anos para pessoas entre 12 e 59 anos; e indeterminada para quem tem 60 anos ou mais. O prazo começa a contar a partir da data de emissão, considerando as mudanças físicas e biométricas ao longo da vida.
