Com vistas a assegurar o livre trânsito de eleitores durante as eleições gerais de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estabeleceu uma portaria em conjunto com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essa norma tem como objetivo evitar bloqueios nas rodovias, possibilitando que todos possam exercer o seu direito de voto sem interrupções. O primeiro turno está programado para o dia 4 de outubro, enquanto o segundo ocorrerá em 25 de outubro.
Entre as principais regras definidas, destaca-se a restrição das abordagens de veículos a situações que apresentem risco concreto e iminente à vida ou à integridade física das pessoas. Dessa forma, a atuação dos agentes deve ser limitada e cuidadosamente justificada. Em casos de bloqueios nas rodovias federais, os agentes da PRF têm a obrigação de comunicar previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente, explicando o motivo da ação e sugerindo rotas alternativas. No entanto, essa comunicação não será necessária em situações de flagrante delito ou infrações de trânsito.
As novas diretrizes também complementam o artigo 236 do Código Eleitoral, que é uma legislação que protege eleitores e candidatos de prisão ou detenção nos períodos que antecedem as eleições. Assim, os eleitores estão isentos de detenções nos cinco dias antes da votação e até 48 horas após o término do pleito. Para os candidatos, a proteção é estendida 15 dias antes do dia da eleição, salvo em casos excepcionais previstos na regra.
Além do patrulhamento padrão, a PRF disponibilizará suporte logístico à Justiça Eleitoral, se solicitado, para o transporte de materiais, urnas eletrônicas e na segurança das instalações eleitorais. Essa colaboração é fundamental para garantir que a logística do processo eleitoral funcione de forma eficaz e segura, evitando quaisquer incidentes que possam comprometer o andamento das eleições.
No segundo turno das eleições de 2022, a PRF já havia realizado várias operações em rodovias, principalmente no Nordeste, para monitorar ônibus que transportavam eleitores. Essas ações ocorreram mesmo diante de uma determinação do TSE que pedia para que a corporação não dificultasse o acesso dos eleitores aos locais de votação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que as operações foram direcionadas para áreas onde Luiz Inácio Lula da Silva teve um maior número de votos no primeiro turno.
Em decorrência das operações polêmicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, a 24 anos e seis meses de prisão devido a sua tentativa de interferir no processo eleitoral, dificultando o deslocamento de eleitores. A defesa de Vasques contestou as acusações, mas a condenação refletiu preocupações sobre a atuação da PRF nas eleições. Assim, as novas normas pretendem estabelecer um controle mais rígido sobre as ações da PRF para preservar a integridade do processo eleitoral.
