O Senado Brasileiro aprovou, em sessão plenária, o Projeto de Lei 1.743/24, que traz importantes modificações na estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo da proposta, de autoria do deputado Doutor Luizinho, é reorganizar as funções internas da entidade, refletindo assim sobre a gestão e a atuação da OAB no país.
Entre as principais alterações, a proposta cria os cargos de diretor administrativo e diretor executivo, substituindo a função de secretário-geral adjunto. Além disso, o projeto atualiza as atribuições do corregedor-geral e permite que os conselhos seccionais da OAB instituam diretorias temporárias focadas em temas específicos, aumentando a flexibilidade na gestão de questões emergenciais ou pontuais.
A análise do projeto foi realizada em regime de urgência, o que possibilitou sua tramitação sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, um passo que, em circunstâncias normais, poderia prolongar o processo de aprovação. A urgência foi solicitada por meio do requerimento 665/26, evidenciando a necessidade de agilidade nas mudanças propostas.
O senador Rodrigo Pacheco, que relator da matéria, apresentou parecer favorável e incluiu uma emenda que estabelece que a criação dessas novas diretorias deve observar o Regulamento Geral da OAB. Em seu discurso, Pacheco destacou a relevância das mudanças, afirmando que, mesmo sendo pontuais, elas trarão efeitos significativos para a organização da entidade e ressaltou a importância da advocacia no acesso à Justiça e na proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente em questões que envolvem o Estado.
É importante mencionar que a votação dessa proposta ocorreu simultaneamente à aprovação da indicação de Rodrigo Pacheco para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) pela Câmara dos Deputados, o que demonstra um momento de atividade legislativa intensa para o senador, que já conta com o apoio do Senado para essa nova função.
O texto aprovado agora segue para sanção presidencial, onde poderá ser transformado em lei, solidificando as mudanças estruturais na OAB, que se espera que contribuam para a modernização e eficiência na gestão da advocacia brasileira.
