O ministro Flávio Dino, do STF, decidiu nesta quarta-feira (9) pela reintegração imediata de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF) e de Leandro Almada da Costa à Diretoria de Inteligência Policial da corporação. Essa ação anula, na prática, a determinação anterior do Ministro André Mendonça, que havia afastado preventivamente os dois delegados no dia anterior.
Na mesma decisão, Dino estabeleceu que futuras medidas cautelares contra Andrei e Almada não devem se basear apenas em ações realizadas durante o exercício regular de suas funções. Ele também fez ressalvas quanto a apurações disciplinares que competem a seus superiores hierárquicos.
O ministro criticou a decisão de Mendonça, alegando que o afastamento prejudicava investigações urgentes sob sua relatoria e comprometia as atividades de inteligência da PF. Dino afirmou que o plenário do STF detém a autoridade exclusiva para decidir sobre o assunto, e que as investigações não poderiam ser interrompidas devido a um caos administrativo imposto externamente.
A manifestação de Dino ocorreu após Andrei solicitar acesso a material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo, relacionado a emendas parlamentares federais que, supostamente, estariam ligadas ao filme "Dark Horse". O diretor-geral da PF declarou que sua saída da corporação afetaria negativamente as apurações em curso, interferindo na organização da equipe responsável e atrasando o acesso a materiais já disponibilizados.
Ao conceder a tutela, Dino destacou a “manifesta ilegitimidade” do Partido Novo em requerer medidas cautelares pessoais em um processo penal, afirmando que cabe ao plenário do STF apreciar a matéria. Ele ainda enfatizou a gravidade da suspensão das atividades de inteligência da PF, ressaltando que não era aceitável que investigações urgentes fossem interrompidas por decisões administrativas externas.
A ordem de afastamento de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, proferida por André Mendonça, ocorreu no contexto de uma investigação sobre relatórios de inteligência da PF que envolvem autoridades e os desdobramentos dos casos Master e INSS. Mendonça levantou suspeitas sobre a elaboração e uso desses documentos, além de impor restrições à produção e compartilhamento de relatórios relacionados à atuação de autoridades.
