O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a coordenação das petições que abordam disputas entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. As investigações estão relacionadas a questões envolvendo o Banco Master, além de investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, que foi decidido por Mendonça.
Fachin separou os pedidos em processos distintos e estabeleceu prazos específicos. Um dos despachos diz respeito a solicitações de esclarecimentos sobre informações produzidas pela PF, enquanto o outro refere-se a um pedido de Moraes para a abertura de uma investigação contra Mendonça.
O primeiro despacho abrange relatórios da PF que mencionam conversas do banqueiro Daniel Vorcaro, incluindo referências a membros do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin determinou que os ministros Moraes e Mendonça, além do procurador-geral, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se manifestem sobre o caso, com prazo até o fim do dia 14 de setembro.
No segundo despacho, o pedido feito por Alexandre de Moraes contra André Mendonça foi retirado do inquérito das fake news e agora tem tramitação separada. Moraes alega haver indícios de irregularidades na atuação de Mendonça como relator nos casos do Banco Master e das fraudes no INSS, citando possíveis improbidades administrativas, abusos de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento político.
O prazo para a manifestação neste segundo caso começou a contar em 8 de setembro. A PGR tem até o dia 14 de setembro para se pronunciar, enquanto Mendonça foi intimado a se manifestar em até 72 horas, conforme o despacho de Fachin na Petição nº 16.662. O andamento do caso seguirá para a Segunda Turma do STF, que já possui uma maioria formada para validar a decisão.
Dentro deste contexto, o ministro Flávio Dino decidiu pela reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da PF em 9 de setembro, um dia após o afastamento cautelar determinado por André Mendonça. Dino criticou a decisão de seu colega, dizendo que tal ato atropela o devido processo legal. O ministro enfatizou que o Estado Democrático de Direito não permite que interesses pessoais ou divergências interfiram nas decisões judiciais, afirmando que Mendonça não deveria decidir em causa própria.
