A votação referente à Medida Provisória (MP) 1357/2026, que propõe a extinção da taxa das blusinhas, foi postergada para quarta-feira, dia 2 de agosto, às 10h. A decisão ocorreu após a comissão mista, responsável pela análise do texto, buscar chegar a um consenso sobre os ajustes finais necessários. A senadora Leila do Vôlei, do PDT do Distrito Federal, é a relatora da proposta.
A proposta suspende a cobrança do imposto federal de importação, que atualmente é de 20% para compras internacionais que totalizem até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 257). Contudo, se não houver aprovação até o dia 8 de setembro, a MP perderá sua validade, o que torna a situação crítica, já que este período se aproxima da época eleitoral, quando o Congresso Nacional realiza um esforço concentrado para concluir votações.
Além de extinguir a taxa mencionada, a MP altera o Regime de Tributação Simplificada, permitindo ao ministro da Fazenda ajustar as alíquotas do Imposto de Importação. As novas diretrizes permitirão zerar a alíquota para compras até US$ 50 e fixar em 30% para aquisições que não ultrapassem US$ 3 mil. Essas regras vigorarão para compras realizadas em plataformas que sejam parte do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.
Apesar da eliminação do imposto federal para compras de até US$ 50, outras tributações permanecem em vigor. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, continua sendo aplicado. Segundo informações da Receita Federal, ao comprar até US$ 50 em plataformas regulamentadas pelo programa Remessa Conforme, o Imposto de Importação será de 0%, enquanto o ICMS poderá variar de 17% a 20%, dependendo do estado de origem do comprador. Esta complexidade tributária gera preocupação entre os comerciantes e consumidores que utilizam essas plataformas para compras internacionais.
Com a iminência da votação na comissão mista e o prazo cada vez mais próximo para a aprovação da MP, o cenário exige atenção redobrada por parte dos parlamentares, que têm a responsabilidade de deliberar sobre questões que impactam diretamente o comércio e a economia do país.
