O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deu início a um Procedimento Administrativo Estrutural para investigar as cirurgias ortopédicas de alta complexidade realizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Campo Grande. O foco da investigação é compreender a elevada quantidade de pacientes que se vêem obrigados a buscar a Justiça para garantir acesso a esses procedimentos, além de apurar indícios de sobrepreço nos valores estipulados em ações judiciais.
Essa iniciativa é um desdobramento do trabalho da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, que já estava examinando possíveis falhas na prestação deste tipo de atendimento pelo poder público. Os investigadores se depararam com orçamentos que levantaram questionamentos a respeito dos valores apresentados em processos, além dos bloqueios de verbas públicas destinados ao cumprimento das decisões judiciais.
A abordagem do MPMS busca não apenas a análise de casos individuais, mas também a identificação de fatores estruturais que favorecem a judicialização no setor de saúde. O objetivo é desenvolver um plano que melhore a organização da rede pública, amplie a oferta de cirurgias e elimine a necessidade de os pacientes recorrerem ao Judiciário para obter tratamentos necessários.
Para isso, o Ministério Público requisitou informações a várias instituições, incluindo a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e os órgãos de procuradoria e controladoria tanto do Estado quanto do Município. Esse levantamento de dados será crucial para traçar um diagnóstico preciso da situação atual.
Além das requisições formais, o trabalho do MPMS envolverá reuniões e visitas a instituições como o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública. Esta colaboração entre as entidades visa buscar soluções que minimizem os entraves existentes no atendimento aos pacientes e aprimorem a fiscalização dos recursos públicos destinados às cirurgias ortopédicas.
Outra estratégia prevista na investigação é a realização de uma consulta pública. Essa medida permitirá que pacientes, entidades e organizações da sociedade civil compartilhem suas experiências e dificuldades relacionadas à espera por cirurgias de alta complexidade na rede pública.
