Em uma votação realizada na noite de terça-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que propõe a redução de tributos federais sobre óleo diesel, gasolina, biodiesel, etanol e querosene de aviação. A medida obteve 61 votos a favor e apenas 2 contra, e agora se encaminha para sanção do presidente.
Antes de ser aprovada no Senado, a proposta também passou pela Câmara dos Deputados, em um esforço conjunto entre o governo e lideranças do Congresso para garantir que a iniciativa avançasse. O projeto tem como um de seus principais objetivos mitigar os impactos do aumento nos preços dos combustíveis, uma consequência da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que afetou severamente a principal rota de exportação de petróleo na região, provocando oscilações acentuadas nos preços.
Para ampliar o alcance da norma, os parlamentares incluíram benefícios fiscais a setores como a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa de minerais críticos, além da desoneração de impostos para a Fifa, responsável pela organização da Copa do Mundo de Futebol Feminino, que acontecerá no Brasil em 2027. Essa inclusão responde ao apelo dos setores afetados, buscando garantir a competitividade dos biocombustíveis frente aos combustíveis fósseis.
O governo se comprometeu a compensar a perda de arrecadação com receitas que aumentaram devido à alta no preço do petróleo, que resultou no incremento de royalties. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal teve um crescimento significativo, atingindo R$ 28 bilhões, em comparação a R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, representando um aumento real superior a 200%.
O projeto estabelece que, caso a tributação federal da gasolina caia em 30% ou mais, as alíquotas para o etanol devem ser reduzidas a zero. Para garantir a estabilidade do setor, o governo também se comprometeu a fornecer uma subvenção de R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado, assegurando que essa ajuda não crie déficits fiscais superiores à correção da inflação, limitada a 2,5%.
A proposta foi viabilizada através de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso Nacional, com a participação dos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniram no Palácio da Alvorada para discutir as prioridades legislativas e a necessidade de ações rápidas durante o período de esforço concentrado do Legislativo.
