A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica realizada nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que institui o Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A proposta agora aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
O Fundo de Crédito à Exportação tem como principal objetivo assegurar recursos para exportadores de bens e serviços. Isso inclui o financiamento para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos, além de projetos de investimento, conforme estipulado no texto aprovado.
Os recursos destinados ao FCE serão provenientes de dotações já previstas no Orçamento da União, contratos com entidades públicas, retornos de financiamentos e recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Essa estrutura financeira visa garantir a sustentabilidade do fundo e sua capacidade de atender à demanda dos exportadores.
A gestão do FCE ficará a cargo de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As operações financeiras do fundo serão realizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que também terá a possibilidade de habilitar outros agentes financeiros para atuar no processo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por estabelecer as condições das operações realizadas pelo fundo.
O projeto determina que os recursos do FCE sejam aplicados em financiamentos reembolsáveis, com garantias que serão definidas pelo BNDES. Além disso, a proposta permite que até 2% dos valores do fundo sejam utilizados anualmente para cobrir as despesas operacionais do próprio FCE. Essa medida busca garantir a viabilidade e a eficiência do fundo em suas atividades.
Com a aprovação, a expectativa é que o Fundo de Crédito à Exportação possa impulsionar o setor produtivo brasileiro, facilitando o acesso a recursos financeiros para os exportadores. A sanção presidencial é o próximo passo para a efetivação dessa importante iniciativa econômica.
