A partir desta quinta-feira (6), novas restrições eleitorais passaram a ser aplicadas às emissoras de rádio e TV, em conformidade com o calendário eleitoral de 2026. As regras, estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), visam regular a programação dessas mídias nos meses de disputa eleitoral.
Dentre as principais vedações, está a proibição da veiculação de propaganda política, bem como o tratamento privilegiado a candidatos, partidos e federações. Estas ações são consideradas fundamentais para garantir a equidade nas disputas eleitorais, evitando que determinadas candidaturas tenham vantagens indevidas no acesso à informação.
Além da restrição à propaganda política, a legislação também abrange diversas situações cotidianas nas programações das emissoras. As transmissões não poderão incluir imagens de pesquisas eleitorais que permitam a identificação dos entrevistados, preservando assim o sigilo dos participantes. Essa medida é crucial para assegurar a integridade dos dados coletados por meio de pesquisas.
O veto a qualquer forma de tratamento privilegiado se estende à retransmissão de transmissões ao vivo que favoreçam candidatos ou partidos. Ademais, fica vedada a exibição de filmes, novelas ou programas que façam alusão ou crítica a candidatos e partidos, exceto em jornais e debates, onde a discussão política é prevista.
As emissoras também não poderão divulgar nomes de programas que mencionem candidatos, mesmo que tais atrações já estivessem sendo veiculadas anteriormente ao período eleitoral. Essa medida busca evitar qualquer tipo de associação que possa influenciar a opinião pública de forma inadequada.
O descumprimento dessas novas regras poderá acarretar sanções severas, incluindo a possível anulação do registro de candidaturas que se beneficiem diretamente das infrações cometidas.
