A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que não aprove o registro da candidatura de Ricardo Salles ao Senado. O pedido é fundamentado na falta de documentação necessária para a análise do processo. A decisão ainda está pendente de julgamento.
Especificamente, a manifestação da Procuradoria menciona a Ação Civil Pública nº 5012827-97.2022.4.03.6100, na qual Salles apresentou apenas uma lista das movimentações processuais, sem incluir informações detalhadas sobre as decisões judiciais anteriormente proferidas.
A ação em questão envolve alegações de infrações sanitárias ocorridas durante uma motociata em São Paulo realizada em 12 de junho de 2021. Na ocasião, o ex-ministro e outras doze pessoas foram acusados de promover aglomerações e desrespeitar normas de saúde pública estabelecidas para combater a pandemia de covid-19, como o uso obrigatório de máscaras.
Para os representantes do Ministério Público, a ausência de informações sobre o andamento e as decisões da referida ação representa um entrave para que a Justiça consiga avaliar possíveis impedimentos à candidatura de Salles.
É importante ressaltar que a impugnação não implica na rejeição imediata do registro. Ricardo Salles será notificado sobre o pedido e terá a oportunidade de apresentar sua defesa e os documentos exigidos. Caso essa documentação seja apresentada, a Procuradoria pede que o caso seja reavaliado antes de ser submetido ao julgamento final pelo TRE-SP. A manifestação foi assinada por José Ricardo Meirelles, procurador regional eleitoral substituto.
O registro da candidatura de Salles foi publicado no dia 1º de agosto e, apenas dois dias depois, em 3 de agosto, a impugnação foi protocolada.
