O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) decidiu arquivar dois processos que estavam em andamento contra o ex-prefeito de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostin. A decisão foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (28) e foi tomada após o pagamento das multas aplicadas.
Jácomo Dagostin, que ocupou o cargo de prefeito entre 2008 e 2012, não se candidatou a outras eleições além dessas. Um dos processos arquivados estava relacionado à entrega fora do prazo de documentos referentes a sete contratações temporárias ao TCE-MS, com algumas dessas pendências se estendendo por mais de quatro anos.
A multa referente a esse processo foi fixada em 210 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que atualmente equivale a R$ 55,47. Quando atualizada, essa penalidade totaliza aproximadamente R$ 11,6 mil.
O outro processo, também extinto e arquivado, diz respeito ao atraso na apresentação de documentos relacionados a um contrato, com uma multa de 30 Uferms, que corresponde a R$ 1,6 mil. Para resolver essas pendências, o ex-prefeito optou pelo Programa de Regularização Fiscal II (Refic II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE-MS.
Em um desdobramento anterior, em novembro de 2025, a Corte de Contas aceitou um recurso de Jácomo Dagostin, que o isentou de uma multa de R$ 153 mil em um pedido de revisão de contas que haviam sido reprovadas. Em julho de 2015, pouco antes do término de seu mandato, Dagostin teve sua gestão cassada pela Câmara dos Vereadores, que o acusou de omissão em um caso de improbidade administrativa envolvendo o secretário de Finanças.
Entretanto, essa decisão foi revertida judicialmente, permitindo que Jácomo Dagostin completasse seu mandato até 2016.
