O prazo estabelecido pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que os partidos políticos detalhem a participação de suas direções na gestão de emendas parlamentares se aproxima do fim. As legendas têm até esta quarta-feira, dia 29, para apresentar suas manifestações, mas até o último sábado, 25, apenas seis dos 21 partidos intimados haviam se manifestado.
A solicitação de esclarecimento faz parte de uma série de medidas voltadas à promoção da transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Dino requer que os partidos informem se os dirigentes nacionais têm algum papel na definição, distribuição ou gestão desses recursos. Entre os partidos que já responderam, PL, MDB, PDT, PSDB, PSD e PSOL informaram que seus presidentes não possuem cota própria de emendas nem a competência formal para decidir sobre a destinação dos valores do Orçamento.
As respostas desses partidos enfatizam que a responsabilidade pela indicação das emendas é exclusiva dos parlamentares, em consonância com os preceitos da Constituição e as normas orçamentárias. Eles também afirmam que não existe qualquer norma interna que transfira essa competência aos dirigentes partidários. O PL, por sua vez, apresentou uma defesa um pouco diferenciada, afirmando que, embora Valdemar Costa Neto, presidente do partido, não administre emendas ou cotas orçamentárias, a atividade política dos dirigentes não deve ser confundida com os atos formais de indicação de emendas.
Essa demanda por esclarecimentos se dá em um contexto de investigações que envolvem a operação da Polícia Federal (PF) conhecida como Operação Transparência. Iniciada em dezembro de 2025, a operação investiga um esquema de direcionamento de emendas parlamentares por pessoas sem mandato eletivo. Recentemente, o ministro Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões de Eduardo Cunha, ambos suspeitos de interferir na destinação de emendas.
A exigência de esclarecimentos por parte do STF surgiu após uma declaração de Valdemar, que em entrevista concedida à GloboNews em 14 de julho, considerou natural a intervenção de dirigentes partidários nas emendas parlamentares. Dentre os 21 partidos convocados pelo STF, ainda faltam 15 para prestar as informações requeridas, incluindo o PT (Partido dos Trabalhadores), União Brasil, PP (Progressistas), Republicanos, PSB (Partido Socialista Brasileiro), Podemos, Avante, Solidariedade, Novo, Cidadania, PCdoB, PV (Partido Verde), Rede Sustentabilidade, PRD (Partido Renovação Democrática), e Missão.
