A situação eleitoral do ex-candidato a vereador Lucio Rodrigues Maciel, filiado ao PT em 2012, gerou um novo desdobramento na Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul. A juíza Larissa Castilho da Silva Farias determinou que Maciel comprove a destinação de R$ 8.500 referentes à sua campanha ou restitua o montante ao Tesouro Nacional. Essa decisão se deu após o político solicitar a regularização de sua situação, apresentando apenas uma promessa de pagamento sem os documentos necessários.
Lucio Rodrigues Maciel enfrentou problemas com a prestação de contas de sua candidatura, pois as contas foram julgadas como não prestadas na 44ª Zona Eleitoral. Os motivos para tal decisão incluiram a entrega fora do prazo e a falta de comprovação de dois saques realizados por meio de cheques, que totalizaram R$ 3.000 e R$ 5.500. A ausência de documentação adequada levou a Justiça a exigir a entrega de todos os dados e documentos exigidos pela legislação vigente naquela época.
Na sua nova tentativa de regularização, Maciel apresentou cópias da prestação anterior e um compromisso de ressarcir o valor através de uma Guia de Recolhimento da União (GRU). Contudo, a juíza Larissa Castilho alertou que o ordenamento jurídico não admite pedidos de regularização condicionados à prática de atos futuros, ressaltando a importância de se cumprir com todas as exigências processuais.
Ainda neste contexto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela intimação do ex-candidato para corrigir o vício formal e obteve o respaldo da magistrada. A decisão judicial prevê que Lucio Rodrigues Maciel tem um prazo de 15 dias para apresentar os recibos que comprovem a destinação do valor ou o comprovante de pagamento da quantia de R$ 8.500, atualizada desde outubro de 2012.
Além disso, ele deve encaminhar as informações necessárias através do sistema oficial da Justiça Eleitoral. Caso as exigências não sejam cumpridas dentro do prazo estipulado, a Justiça pode indeferir a petição inicial, o que poderá ter consequências significativas para a regularização da sua situação eleitoral.
