O juiz eleitoral Flávio Renato Almeida Reyes, responsável pela condução de um inquérito em Nioaque, determinou que o diretório municipal do PT apresente documentos que comprovem a transferência de recursos do partido para a conta pessoal de Jessé Jerônimo dos Santos, presidente da legenda na cidade. A medida visa esclarecer a destinação dos valores e evitar possíveis desvios ou danos ao erário, especialmente no contexto das finanças do exercício de 2024.
A solicitação para a apresentação das informações foi feita pela própria legenda, que pediu a conversão do julgamento em diligência com o intuito de justificar o uso do montante transferido. O juiz deferiu o pedido e estabeleceu um prazo de dez dias para que a documentação necessária seja apresentada.
Em seu despacho, o magistrado enfatizou que, apesar de a movimentação financeira fora da conta partidária ser uma irregularidade grave, a busca pela verdade material e o respeito ao direito de defesa justificam a investigação sobre o uso do dinheiro. Para tanto, a documentação a ser entregue deve incluir o contrato de locação de uma impressora, além de recibos ou notas fiscais emitidas pelo fornecedor.
Além disso, a Justiça Eleitoral requer a apresentação de comprovantes que demonstrem as transferências bancárias realizadas a partir da conta pessoal de Santos para a empresa, a fim de estabelecer um nexo causal entre as transações.
Jessé Jerônimo reconheceu que foi notificado e que a questão ocorreu devido à falta de informações adequadas. Ele afirmou que possui as notas fiscais, mas não consegue justificá-las, já que o pagamento deveria ter sido feito em nome do CNPJ da empresa, mas foi realizado para seu CPF. O presidente do diretório do PT também explicou que os valores foram utilizados na aquisição de um computador e material de escritório, e que o pagamento foi efetuado via Pix, em vez de ser direcionado ao CNPJ apropriado.
Após o término do prazo estipulado para a entrega da documentação, os autos serão encaminhados para a unidade técnica responsável, que emitirá um parecer conclusivo sobre o caso.
