O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça para suspender o aumento do teor de etanol anidro na gasolina, que passaria de 30% para 32%. Essa mudança, conhecida como "mandato do E32", foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto. O MPF argumenta que os estudos técnicos utilizados para justificar a nova porcentagem não oferecem segurança suficiente para essa alteração, baseando-se apenas nas pesquisas referentes à mistura anterior.
No pedido, o MPF solicita não apenas a revogação do aumento, mas também a realização de uma perícia independente que analise a viabilidade da medida. Além disso, o Ministério Público pede que a União adote um “protocolo rígido” para futuras mudanças na composição dos combustíveis, incluindo a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente dos dados científicos utilizados nas decisões.
Como parte da ação, o MPF também requer uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, citando a falta de clareza e os riscos potenciais que a alteração impõe à população. Recentemente, o MP havia solicitado ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração de possíveis irregularidades ligadas à nova Política Energética, especialmente em função das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos.
A alteração do teor de etanol anidro na gasolina terá um prazo de vigência de 180 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias. Um parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME) confirma que os ensaios realizados indicam a adequação técnica para a elevação do teor de etanol. Os estudos apontam para evidências robustas coletadas em ambiente controlado, com metodologias reconhecidas.
As previsões para a safra 2026/27 indicam que a produção de etanol no Brasil será suficiente para atender à demanda adicional gerada por essa mudança, sem comprometer o abastecimento. A elevação do teor de etanol anidro implica em uma demanda adicional estimada de cerca de 600 milhões de litros durante o período de validade da medida, representando um aumento de aproximadamente 4% em relação à demanda atual.
Com relação aos preços, a maior proporção de etanol anidro na gasolina tende a resultar em uma redução no custo médio do combustível ao consumidor. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a alteração temporária deve proporcionar uma queda de R$ 0,03 no preço do combustível nas bombas, considerando as informações disponíveis.
