O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) impôs ao deputado estadual João Henrique Catan, do partido Novo, uma multa total próxima a R$ 60 mil. As sanções foram publicadas no Diário Oficial do TRE na terça-feira, 21, e resultam de representações apresentadas pela Federação União Progressista, que apóia a candidatura à reeleição do governador Eduardo Riedel (PP).
As penalizações ocorreram devido à veiculação de vídeos que foram classificados como propaganda eleitoral antecipada negativa. Os conteúdos, elaborados com o auxílio de inteligência artificial, não estavam devidamente rotulados e foram impulsionados na internet, o que contraria as normas da Justiça Eleitoral.
Os vídeos em questão fazem parte de uma série denominada 'Os Intocáveis', que é uma adaptação regional da estratégia de campanha utilizada por Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência. Catan utilizou esse formato para criticar a administração do governo de Mato Grosso do Sul, mas a Justiça considerou as publicações irregulares.
As decisões do tribunal ressaltam a violação de normas que exigem que haja clareza e acessibilidade nas informações sobre o uso de inteligência artificial para a simulação de imagens e sons. A defesa de Catan argumentou que os materiais eram sátiras políticas e que estavam protegidos pela liberdade de expressão, além de mencionar que as plataformas de redes sociais aplicaram um selo automático para identificar as alterações nos conteúdos.
No entanto, os magistrados rejeitaram esse argumento, afirmando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como justificativa para descumprir obrigações legais de transparência, nem para financiar publicações de forma proibida. As determinações judiciais estabelecem, ainda, que o deputado deve se abster de realizar novos impulsionamentos e que, caso não quite as multas em um prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, a dívida será inscrita na Dívida Ativa da União.
Em resposta à decisão, Catan considerou as multas como “desproporcionais” e manifestou a intenção de levar a questão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), caso seus recursos não sejam atendidos. O deputado também comentou que as publicações foram feitas antes do período eleitoral e que a interpretação do tribunal seria uma forma de censura inadequada. Ele destacou que os rótulos foram adicionados aos vídeos após as primeiras decisões liminares, demonstrando sua boa-fé e disposição em cumprir com a legislação eleitoral. Catan expressou confiança de que as instâncias superiores avaliarão o caso de maneira justa, garantindo o direito da população à informação e ao debate democrático.
