O Brasil alcançou um recorde histórico em importações no mês de junho, totalizando R$ 2,6 bilhões, conforme dados do Programa Remessa Conforme da Receita Federal. Este montante representa o maior valor já registrado mensalmente pelo Fisco, perdendo apenas para os R$ 2,69 bilhões contabilizados no bimestre de abril e maio de 2024, e os R$ 3,13 bilhões de junho e julho do mesmo ano.
A alta nas importações ocorreu após o fim da chamada "taxa das blusinhas", que vigorou até meados de maio deste ano. Essa taxa impunha um imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 e de 60% para itens que custassem entre US$ 50,01 e US$ 3.000. A medida foi revogada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, por meio de uma medida provisória.
Logo após a extinção da taxa, as remessas que ingressaram no Brasil aumentaram quase 30% em maio, e no mês seguinte, a elevação foi ainda maior, com um crescimento de cerca de 37%. As compras consideradas para esses dados são aquelas realizadas dentro do escopo do Programa Remessa Conforme.
O novo sistema da Receita Federal, além de exigir que as empresas recolham impostos estaduais, passou a demandar o pagamento do tributo no momento da compra, permitindo que o Fisco antecipe o processamento dos produtos e agilize a entrega.
Apesar da aceitação por parte do público, a medida gerou controvérsias no setor privado, que manifestou descontentamento com o fim da taxa e solicitou ao Congresso Nacional a devolução da medida provisória. Entidades do setor argumentam que a revogação da taxa amplia a desigualdade entre as empresas brasileiras e as concorrentes internacionais.
Um manifesto assinado por diversas entidades defende que a retirada do tributo cria uma disparidade no tratamento tributário, uma vez que as empresas locais estão sujeitas a um conjunto de legislações que não se aplicam às plataformas estrangeiras. O documento ressalta que "defender a isonomia tributária não significa defender privilégios" e clama para que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas normas.
