O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) denunciou dois vereadores de Bonito por suposto envolvimento em fraudes em um processo licitatório destinado à elaboração de um projeto arquitetônico para a ampliação da Câmara de Vereadores, prevista para 2024. A denúncia, apresentada pela 1ª Promotoria de Justiça de Bonito, solicita o afastamento dos parlamentares de suas funções, além de proibi-los de acessar o prédio e de manter contato com outros servidores e testemunhas.
Os vereadores alvo da denúncia são André Luiz Ocampos Xavier, do PSDB, que ocupava a presidência da Mesa Diretora, e Pedro Aparecido Rosário, do PP, que era 1º secretário. Ambos enfrentam acusações de organização criminosa, contratação direta ilegal, falsidade ideológica, no caso de André Luiz, e peculato. Juntamente com eles, quatro servidores da Casa de Leis também estão sendo investigados por sua suposta participação na manipulação da contratação do arquiteto responsável pelo projeto de reforma.
A Promotoria de Justiça alegou que a licitação foi manipulada por meio da falsificação de documentos durante o processo de inexigibilidade, que é uma modalidade de contratação direta quando a competição é inviável. Dentre as irregularidades apontadas, está a não realização da pesquisa de preço de forma correta e a ausência de requisitos necessários para justificar a inexigibilidade da licitação.
De acordo com as informações disponíveis, foi pago um valor total de R$ 136,5 mil ao contratado através de cheque, antes mesmo do cumprimento das obrigações contratuais. O cheque foi descontado em 22 de julho de 2024, três dias após a autorização do pagamento, que ocorreu em 19 de julho.
Um Processo Administrativo Sancionador indicou que o arquiteto não cumpriu o prazo estabelecido e não apresentou o projeto de forma completa. O MPMS, diante das evidências, está requerendo que os envolvidos devolvam aos cofres públicos o valor integral pago ao arquiteto.
Além do pedido de afastamento dos vereadores, o MPMS também solicitou a suspensão do exercício da função pública de um assessor relacionado ao caso. A gestão da Câmara Municipal, sob a presidência de André Luiz, enfatizou que tem trabalhado na melhoria da governança e da transparência, com diversas iniciativas voltadas à modernização e à integridade institucional, em colaboração com órgãos de controle, incluindo o Ministério Público.
