O ex-prefeito de Campo Grande e atual senador Nelsinho Trad, do PSD, permanece como réu em um processo que investiga desvios de R$ 226 milhões em recursos públicos que deveriam ser direcionados para serviços de tapa-buracos na capital sul-mato-grossense. A decisão foi proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que preside a 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Nesta semana, o magistrado indicou que Nelsinho teve um papel ativo no suposto esquema irregular.
Em sua análise, o juiz destacou a elaboração do Plano Plurianual (PPA) entre os anos de 2010 e 2013. Esse plano supostamente facilitou um aumento considerável nas despesas com asfalto, mesmo sem estudos prévios que comprovassem a necessidade real de tais investimentos. A denúncia do Ministério Público (MP) aponta que a Prefeitura incluiu propostas no edital de licitação que favoreciam apenas as empreiteiras que faziam parte do esquema.
Além disso, o juiz mencionou elementos que sustentam a acusação, como interceptações telefônicas e um aumento expressivo nas metas de tapa-buracos próximo ao término do mandato de Nelsinho. Também foi citado o depoimento de uma testemunha que afirmou que “nada era feito na prefeitura sem a autorização do requerido Nelson Trad Filho”.
Por sua vez, a defesa de Nelsinho Trad obteve sucesso parcial, pois o magistrado decidiu excluir o ex-prefeito da acusação relacionada à violação dos princípios da administração pública, conforme as novas diretrizes da legislação sobre improbidade administrativa. Contudo, ele continua sendo acusado de causar danos ao erário, e a ação seguirá para a fase de instrução. Nesta etapa, o MP e os réus deverão apresentar as provas que desejam incluir no processo, como perícias e depoimentos.
O andamento da ação também menciona outros réus, incluindo ex-secretários, empreiteiros e servidores públicos envolvidos no caso. A decisão do juiz refere-se a um procedimento rotineiro, sem qualquer julgamento prévio sobre os fatos. O magistrado indicou que as partes devem ser intimadas para apresentar as evidências que pretendem utilizar no caso.
Cabe lembrar que Nelsinho Trad já foi absolvido de acusações semelhantes por outra vara da Justiça, e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também já determinaram o arquivamento de processos anteriores, reconhecendo a ausência de irregularidades em sua atuação durante o mandato na Prefeitura de Campo Grande.
