Na manhã desta terça-feira (18), o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) recebeu um grande número de peritos que se reuniram para acompanhar a votação do projeto de lei 01/2026, enviado pelo Governo do Estado, que visa regulamentar as atribuições da categoria.
A presidente do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais (Sinsap-MS), Danielle Bueno, destacou que o projeto em pauta é uma adequação à legislação federal. Em 2024, foi aprovada a lei PL337, que integrou o perito papiloscopista na carreira dos Peritos Oficiais forenses. A constitucionalidade dessa alteração foi validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que levou o Poder Executivo a buscar a harmonização da realidade da Coordenadoria Geral de Perícias com a nova legislação.
Danielle Bueno ainda ressaltou que o estado possui um modelo consolidado em seus procedimentos periciais. O Instituto de Identificação, por exemplo, realiza exames de comparação facial humana desde 2019. Ela enfatizou a evolução dos crimes e a necessidade de modernização das técnicas periciais, afirmando que a perícia deve acompanhar as inovações, como o uso de câmeras de monitoramento, diferenciando o reconhecimento facial automatizado do feito por humanos.
A aprovação da lei é considerada um passo importante para a categoria, que planeja implementar uma capacitação em massa para peritos do interior do estado. Com essa regulamentação, a expectativa é proporcionar maior segurança jurídica e adequação às demandas atuais da profissão.
A votação do projeto, esperada há dois anos, representa um avanço significativo para os peritos de Mato Grosso do Sul, que buscam melhorias nas condições de trabalho e na eficácia dos serviços prestados à sociedade.
