Decisão representa uma das maiores derrotas do governo Lula em 2025; Fazenda precisará recalcular perdas
Câmara dos Deputados adia votação da MP do IOF, alternativa ao aumento do imposto, e texto perderá validade. Governo Lula sofre revés e Fazenda recalcula.
A aprovação de um requerimento resultou no adiamento da votação da Medida Provisória (MP) nº 1.303/2025, que buscava alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8/10). Com a decisão, o texto não será votado a tempo de ser encaminhado ao Senado antes de perder a validade, estipulada para as 23h59.
O placar de 251 votos a 193 selou o adiamento, representando um dos maiores reveses para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. Após o Congresso ter derrubado o decreto que elevava o IOF em junho, o Executivo propôs uma nova medida para compensar a perda de arrecadação.
A MP havia sido aprovada na comissão especial na tarde de terça-feira (7/10), com um resultado apertado de 13 votos a favor e 12 contrários. A previsão de arrecadação, inicialmente de R$ 20 bilhões em 2026, foi revisada para cerca de R$ 17 bilhões. O governo pretendia taxar em 18% a receita de jogos, mas o relator Carlos Zarattini (PT-SP) manteve a alíquota de 12%, o que reduziu a arrecadação prevista em R$ 1,7 bilhão em 2026. Além disso, a comissão manteve a isenção total de IR sobre LCI, LCA, LH, CRI, CRA e debêntures a partir de 2026, resultando em uma redução de R$ 2,6 bilhões na arrecadação.
Diante desse cenário, o Ministério da Fazenda precisará refazer os cálculos para compensar o recuo na alta do IOF. O presidente Lula chegou a convocar uma reunião com os ministros Gleisi Hoffmann (PT), Fernando Haddad (PT) e Rui Costa (PT), além dos líderes do governo, para traçar uma estratégia para aprovar o texto, mas não obteve sucesso.
Pouco antes da votação, o União Brasil, o PP e o PSD anunciaram sua orientação contrária à medida. O líder do União, Pedro Lucas Fernandes (MA), fez a declaração após a legenda informar a suspensão cautelar do ministro do Turismo, Celso Sabino (PA), por ele se recusar a deixar a Esplanada.
O relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acusou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de articular com lideranças do Centrão a derrubada da MP. Zarattini afirmou que houve “quebra de acordo” e que o boicote é uma antecipação da disputa eleitoral de 2026. Tarcísio rebateu, afirmando estar focado nas demandas de São Paulo.
A Medida Provisória integra um conjunto de ações do Ministério da Fazenda para compensar a desistência do aumento do IOF. Em maio, a equipe econômica do governo Lula divulgou um plano de ajuste fiscal para cobrir um déficit de R$ 51,7 bilhões nas contas públicas deste ano. Entre as propostas estava a elevação do IOF, que geraria R$ 20,5 bilhões em arrecadação. A ideia de aumentar o imposto gerou forte rejeição no mercado e no Congresso, forçando o governo a recuar. O ministro Fernando Haddad se reuniu com líderes do Congresso e presidentes de partidos para negociar uma solução, resultando na proposta de uma nova MP.
Essa MP trouxe medidas alternativas, como o aumento de tributos sobre empresas de apostas, fintechs e juros sobre capital próprio, para equilibrar as contas. Em meio a tensões com o governo, o Congresso derrubou o decreto que elevava o IOF. O governo, então, levou o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que restabeleceu parcialmente o decreto, assegurando a arrecadação prevista na MP editada em junho. Agora, a Câmara enterra a MP e o governo busca alternativas.
